A Divisão de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Aporé, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, resolve COMUNICAR, que o Calendário Fiscal para o exercício de 2018, conforme o Decreto nº. 093/2017 – de 18 de dezembro de 2017, obedecerá as seguintes datas:
 
1 –     IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
Pagamento em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento): Até 29/03/2018.
Pagamento parcelado sem desconto:
Parcela 1ª-29/03/2018.
Parcela 2ª-30/04/2018.
Parcela 3ª-30/05/2018.
 
2- ALVARÁ DE LICENÇA (COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS).
Vencimento até 16/02/2018.
 
3- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
Vencimento até o décimo dia do mês subseqüente.
 
4-       IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
Recolhimento efetuado no ato da expedição do documento de avaliação.
 
A Divisão de Cadastro e Tributação fornecerá todas as informações necessárias para o pleno entendimento e esclarecimento de quaisquer dúvidas.
 
Prefeitura Municipal de Aporé, 08 de Janeiro de 2018.
 
Atenciosamente,
LEONILDO MENDES ROSA
Divisão de Cadastro e Tributos