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POSTADO EM 25 Ago 2017 · Notícias

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA RENOVAÇÃO DE MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CAE

A Prefeitura Municipal de Aporé- GO, por meio do prefeito, devidamente representado por Renato Sirotto Carvalho, CONVOCA, através do presente edital, todos os representantes dos segmentos:

1- Representantes do poder executivo;
2- Representantes do segmento dos profissionais da área da educação (Professores);
3- Representantes do segmento pais de alunos;
4- Representantes do segmento sociedade civil, que será realizada no Salão da Escola Municipal Iraí Ferreira de Souza, localizado na Rua Helvécio Gomes de Toledo S/N, às 17h00 horas do dia 29 de agosto de 2017, com a seguinte ordem do dia:
1- Apresentação dos candidatos representantes dos Segmentos. (Lei Federal 11.947/2009; Art. 18, I,II,III e IV § 1º,2º 3º, 4º, 5º e 6°, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Lei Municipal nº. 843 de 16 de maio de 2001.
2– Após a indicação do representante do segmento, através da Assembleia Geral, na forma estabelecida pelo Art. 18 da Lei 11.947/2009, o Poder Executivo deverá nomear os conselheiros titulares e suplentes em Ato Legal específico (Decreto).
3- A Assembleia Geral instalar-se-à em primeira convocação às 17h00, com a presença da maioria dos representantes e, em segunda convocação, com a escolha dos Membros Titulares e Suplentes.