Estrutura organizacional

Secretaria de Finanças

Secretário: Rafael Sirotto Carvalho
Endereço: Rua Ari Pimenta, n° 313, Centro
Telefone: 64 3644-1270
E-mail: pmapore@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:15h às 13:15h

Competências

Lei Complementar, nº 030/2013, Art. 5º: À Secretaria Municipal de Finanças compete elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com o Gabinete do Prefeito, as políticas fiscais e financeiras do Município; exercer a administração tributária do Município, especialmente o lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos; acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito do Município; elaborar, acompanhar e rever a programação financeira; receber, guardar e movimentar valores; fiscalizar a regularidade das despesas, preparar ordem de pagamento e expedi-las com autorização o Prefeito; fiscalizar realizar as prestações de contas; fiscalizar o emprego do dinheiro público, providenciando a tomada de contas dos agentes responsáveis pela sua movimentação; manter atualizado o Cadastro Técnico Municipal; assessorar o Prefeito em todas as questões relacionadas a finanças, tesouraria, tributação e arrecadação; desempenhar outras atribuições afins. 

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