Institui Comissão Especial Eleitoral CEE para coordenar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Aporé (GO), gestão 2024/2027, e dá outras Providências.
Resolução m°001/2023 – Clique Aqui
Portarias de nomeação, dispõe sobre designação e dá outras providências.